Termos do serviço

VISÃO GERAL

Este site é operado pela Elegant Radiators. Em todo o site, os termos «nós», «nos» e «nosso» referem-se à Elegant Radiators. A Elegant Radiators disponibiliza-lhe este site, incluindo toda a informação, ferramentas e serviços nele acessíveis, condicionada à aceitação de todos os termos, condições, políticas e avisos aqui indicados.

Ao visitar o nosso site e/ou comprar algo connosco, participa no nosso «Serviço» e aceita ficar vinculado aos seguintes termos e condições («Termos de serviço», «Termos»), incluindo os termos, condições e políticas adicionais aqui referidos e/ou acessíveis por hiperligação. Estes Termos de serviço aplicam-se a todos os utilizadores do site, incluindo, entre outros, visitantes, fornecedores, clientes, comerciantes e/ou autores de conteúdos.

Leia atentamente os presentes Termos de serviço antes de aceder ou utilizar o nosso site. Ao aceder ou utilizar qualquer parte do site, aceita ficar vinculado a estes Termos de serviço. Se não concordar com todos os termos e condições deste acordo, não poderá aceder ao site nem utilizar qualquer serviço. Se os presentes Termos de serviço forem considerados uma proposta, a aceitação limita-se expressamente a estes Termos de serviço.

Quaisquer novas funcionalidades ou ferramentas acrescentadas à loja atual ficam igualmente sujeitas aos Termos de serviço. Pode consultar a versão mais atual dos Termos de serviço a qualquer momento nesta página. Reservamo-nos o direito de atualizar, alterar ou substituir qualquer parte dos presentes Termos de serviço, publicando atualizações e/ou alterações no nosso site. É da sua responsabilidade consultar esta página periodicamente para verificar eventuais alterações. A utilização continuada do site, ou o acesso ao mesmo, após a publicação de quaisquer alterações constitui aceitação dessas alterações.

A nossa loja está alojada na Shopify Inc., que nos fornece a plataforma de comércio eletrónico que nos permite vender os nossos produtos e serviços.

SECÇÃO 1 - TERMOS DA LOJA ONLINE

Ao aceitar os presentes Termos de serviço, declara ter, no mínimo, a maioridade legal no seu país ou região de residência, ou que, tendo essa maioridade, nos deu o seu consentimento para permitir que qualquer menor a seu cargo utilize este site. Não pode utilizar os nossos produtos para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada, nem pode, na utilização do Serviço, violar qualquer lei da sua jurisdição (incluindo, entre outras, a legislação sobre direitos de autor). Não pode transmitir worms, vírus ou qualquer código de natureza destrutiva. Qualquer incumprimento ou violação dos Termos determina a cessação imediata dos seus Serviços.

SECÇÃO 2 - CONDIÇÕES GERAIS

Reservamo-nos o direito de recusar o serviço a qualquer pessoa, por qualquer motivo e a qualquer momento. Compreende que o seu conteúdo (excluindo os dados do cartão de crédito) pode ser transferido sem cifra e implicar (a) transmissões através de várias redes; e (b) alterações destinadas a cumprir e a adaptar-se aos requisitos técnicos das redes ou dos dispositivos de ligação. Os dados do cartão de crédito são sempre cifrados durante a transferência através das redes. Aceita não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender nem explorar qualquer parte do Serviço, da utilização do Serviço ou do acesso ao Serviço, nem qualquer contacto no site através do qual o serviço é prestado, sem a nossa autorização expressa por escrito. Os títulos utilizados neste acordo constam apenas por conveniência e não limitam nem afetam de qualquer forma os presentes Termos.

SECÇÃO 3 - EXATIDÃO, INTEGRIDADE E ATUALIDADE DA INFORMAÇÃO

Não somos responsáveis caso a informação disponibilizada neste site não seja exata, completa ou atual. O material deste site destina-se apenas a informação geral e não deve ser considerado nem utilizado como única base para tomar decisões, sem consultar fontes de informação primárias, mais exatas, mais completas ou mais atuais. Qualquer confiança depositada no material deste site é feita por sua conta e risco. Este site pode conter alguma informação histórica. A informação histórica não é, por natureza, atual e é fornecida apenas para sua referência. Reservamo-nos o direito de alterar o conteúdo deste site a qualquer momento, mas não temos qualquer obrigação de atualizar a informação nele contida. Aceita que é da sua responsabilidade acompanhar as alterações ao nosso site.

SECÇÃO 4 - ALTERAÇÕES AO SERVIÇO E AOS PREÇOS

Os preços dos nossos produtos podem ser alterados sem aviso prévio. Reservamo-nos o direito de modificar ou descontinuar o Serviço (ou qualquer parte ou conteúdo do mesmo) a qualquer momento e sem aviso prévio. Não seremos responsáveis perante si nem perante terceiros por qualquer modificação, alteração de preço, suspensão ou descontinuação do Serviço.

SECÇÃO 5 - PRODUTOS OU SERVIÇOS (se aplicável)

Determinados produtos ou serviços podem estar disponíveis exclusivamente online, através do site. Esses produtos ou serviços podem ter quantidades limitadas e estar sujeitos a devolução ou troca apenas nos termos da nossa Política de devoluções. Fizemos todos os esforços para apresentar com a maior fidelidade possível as cores e as imagens dos nossos produtos que aparecem na loja. Não podemos garantir que o ecrã do seu computador reproduza fielmente qualquer cor. Reservamo-nos o direito, sem que a tal estejamos obrigados, de limitar a venda dos nossos produtos ou serviços a qualquer pessoa, região geográfica ou jurisdição. Podemos exercer este direito caso a caso. Reservamo-nos o direito de limitar as quantidades de qualquer produto ou serviço que disponibilizemos. Todas as descrições e preços dos produtos podem ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio, ao nosso exclusivo critério. Reservamo-nos o direito de descontinuar qualquer produto a qualquer momento. Qualquer oferta de produto ou serviço feita neste site é nula onde for proibida. Não garantimos que a qualidade de qualquer produto, serviço, informação ou outro material por si adquirido ou obtido corresponda às suas expectativas, nem que os erros do Serviço sejam corrigidos.

SECÇÃO 6 - EXATIDÃO DOS DADOS DE FATURAÇÃO E DA CONTA

Reservamo-nos o direito de recusar qualquer encomenda que nos seja feita. Podemos, ao nosso exclusivo critério, limitar ou cancelar as quantidades adquiridas por pessoa, por agregado familiar ou por encomenda. Estas restrições podem incluir encomendas feitas pela mesma conta de cliente ou a partir dela, com o mesmo cartão de crédito e/ou encomendas que utilizem a mesma morada de faturação e/ou de envio. Caso alteremos ou cancelemos uma encomenda, poderemos tentar notificá-lo através do endereço de e-mail e/ou da morada de faturação e do número de telefone indicados no momento da encomenda. Reservamo-nos o direito de limitar ou proibir encomendas que, ao nosso exclusivo critério, aparentem ser efetuadas por distribuidores ou revendedores.

Compromete-se a fornecer informação de compra e de conta atual, completa e exata em todas as compras efetuadas na nossa loja. Compromete-se ainda a atualizar prontamente os dados da sua conta e demais informação, incluindo o endereço de e-mail, os números de cartão de crédito e as respetivas datas de validade, para que possamos concluir as suas transações e contactá-lo sempre que necessário.

Para mais detalhes, consulte a nossa Política de Devoluções.

SECÇÃO 7 - FERRAMENTAS OPCIONAIS

Podemos facultar-lhe o acesso a ferramentas de terceiros que não monitorizamos e sobre as quais não temos qualquer controlo ou intervenção. Reconhece e aceita que damos acesso a essas ferramentas «tal como estão» e «conforme disponíveis», sem quaisquer garantias, declarações ou condições de qualquer natureza e sem qualquer aval. Não assumimos qualquer responsabilidade decorrente ou relacionada com a utilização de ferramentas opcionais de terceiros. Qualquer utilização que faça das ferramentas opcionais disponibilizadas através do site é feita inteiramente por sua conta, risco e critério, devendo certificar-se de que conhece e aceita os termos em que essas ferramentas são disponibilizadas pelo respetivo fornecedor terceiro. Podemos ainda, no futuro, oferecer novos serviços e/ou funcionalidades através do site (incluindo o lançamento de novas ferramentas e recursos). Essas novas funcionalidades e/ou serviços ficam igualmente sujeitos aos presentes Termos de serviço.

SECÇÃO 8 - LIGAÇÕES DE TERCEIROS

Alguns conteúdos, produtos e serviços disponibilizados através do nosso Serviço podem incluir materiais de terceiros. As ligações de terceiros presentes neste site podem encaminhá-lo para sites de terceiros sem qualquer relação connosco. Não somos responsáveis por examinar ou avaliar o respetivo conteúdo ou exatidão, não prestamos qualquer garantia nem assumimos qualquer responsabilidade pelos materiais ou sites de terceiros, ou por quaisquer outros materiais, produtos ou serviços de terceiros. Não somos responsáveis por quaisquer danos ou prejuízos relacionados com a compra ou utilização de bens, serviços, recursos, conteúdos ou outras transações realizadas em ligação com sites de terceiros. Analise cuidadosamente as políticas e práticas de terceiros e certifique-se de que as compreende antes de efetuar qualquer transação. Quaisquer queixas, reclamações, preocupações ou questões relativas a produtos de terceiros devem ser dirigidas ao terceiro em causa.

SECÇÃO 9 - COMENTÁRIOS DE UTILIZADORES, SUGESTÕES E OUTROS CONTEÚDOS

Se, a nosso pedido, enviar determinados conteúdos específicos (por exemplo, participações em concursos) ou, sem que tal lhe tenha sido solicitado, enviar ideias criativas, sugestões, propostas, planos ou outros materiais, quer online, por e-mail, por correio postal ou de outra forma (em conjunto, «comentários»), aceita que possamos, a qualquer momento e sem restrições, editar, copiar, publicar, distribuir, traduzir e utilizar de qualquer outro modo, em qualquer meio, quaisquer comentários que nos envie. Não temos nem passaremos a ter qualquer obrigação (1) de manter os comentários confidenciais; (2) de pagar qualquer contrapartida por comentários; ou (3) de responder a comentários. Podemos, sem que a tal estejamos obrigados, monitorizar, editar ou remover conteúdos que consideremos, ao nosso exclusivo critério, ilegais, ameaçadores, difamatórios, pornográficos, obscenos ou de outro modo censuráveis, ou que violem a propriedade intelectual de terceiros ou os presentes Termos de serviço. Aceita que os seus comentários não violarão quaisquer direitos de terceiros, incluindo direitos de autor, marcas, privacidade, personalidade ou outros direitos pessoais ou patrimoniais. Aceita ainda que os seus comentários não conterão material difamatório ou ilegal, abusivo ou obsceno, nem vírus informáticos ou outro malware suscetível de afetar de alguma forma o funcionamento do Serviço ou de qualquer site relacionado. Não pode utilizar um endereço de e-mail falso, fazer-se passar por outra pessoa nem induzir-nos em erro, a nós ou a terceiros, quanto à origem de quaisquer comentários. É o único responsável por quaisquer comentários que faça e pela respetiva exatidão. Não assumimos qualquer responsabilidade por comentários publicados por si ou por terceiros.

SECÇÃO 10 - DADOS PESSOAIS

O envio de dados pessoais através da loja é regulado pela nossa Política de Privacidade. Para consultar a nossa Política de Privacidade.

SECÇÃO 11 - ERROS, INEXATIDÕES E OMISSÕES

Pode ocorrer, pontualmente, que informação constante do nosso site ou do Serviço contenha erros tipográficos, inexatidões ou omissões relacionados com descrições de produtos, preços, promoções, ofertas, custos de envio, prazos de trânsito e disponibilidade. Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros, inexatidões ou omissões, bem como de alterar ou atualizar informação ou cancelar encomendas caso alguma informação do Serviço ou de qualquer site relacionado esteja incorreta, a qualquer momento e sem aviso prévio (incluindo depois de ter submetido a sua encomenda). Não temos qualquer obrigação de atualizar, corrigir ou esclarecer a informação do Serviço ou de qualquer site relacionado, incluindo, sem limitação, a informação de preços, salvo quando a lei o exija. Nenhuma data de atualização indicada no Serviço ou em qualquer site relacionado deve ser entendida como significando que toda a informação do Serviço ou de qualquer site relacionado foi alterada ou atualizada.

SECÇÃO 12 - UTILIZAÇÕES PROIBIDAS

Para além das demais proibições estabelecidas nos Termos de serviço, está proibido de utilizar o site ou o seu conteúdo: (a) para qualquer finalidade ilegal; (b) para instigar terceiros à prática ou participação em atos ilícitos; (c) para violar qualquer regulamento, regra, lei ou disposição local, regional, nacional ou internacional; (d) para infringir ou violar os nossos direitos de propriedade intelectual ou os de terceiros; (e) para assediar, insultar, ofender, lesar, difamar, caluniar, desacreditar, intimidar ou discriminar em razão do género, orientação sexual, religião, etnia, raça, idade, origem nacional ou deficiência; (f) para prestar informação falsa ou enganosa; (g) para carregar ou transmitir vírus ou qualquer outro tipo de código malicioso suscetível de ser usado de forma a afetar a funcionalidade ou o funcionamento do Serviço, de qualquer site relacionado, de outros sites ou da Internet; (h) para recolher ou rastrear dados pessoais de terceiros; (i) para enviar spam ou praticar phishing, pharming, pretexting, crawling ou scraping; (j) para qualquer finalidade obscena ou imoral; ou (k) para interferir com ou contornar as funcionalidades de segurança do Serviço, de qualquer site relacionado, de outros sites ou da Internet. Reservamo-nos o direito de cessar a sua utilização do Serviço ou de qualquer site relacionado por violação de qualquer uma destas utilizações proibidas.

SECÇÃO 13 - EXCLUSÃO DE GARANTIAS; LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Não garantimos, declaramos nem asseguramos que a utilização do nosso serviço será ininterrupta, pontual, segura ou isenta de erros. Não garantimos que os resultados que possam ser obtidos com a utilização do serviço sejam exatos ou fiáveis. Aceita que possamos, pontualmente, suspender o serviço por períodos indeterminados ou cancelá-lo a qualquer momento, sem aviso prévio. Aceita expressamente que a utilização — ou a impossibilidade de utilização — do serviço é feita por sua conta e risco. O serviço e todos os produtos e serviços prestados através dele são disponibilizados «tal como estão» e «conforme disponíveis», sem quaisquer declarações, garantias ou condições de qualquer natureza, expressas ou implícitas, incluindo todas as garantias ou condições implícitas de comercialização, qualidade comercial, adequação a uma finalidade específica, durabilidade, titularidade e não violação de direitos. Em caso algum a Elegant Radiators, os nossos administradores, dirigentes, trabalhadores, afiliadas, agentes, contratantes, estagiários, prestadores de serviços ou licenciadores serão responsáveis por quaisquer lesões, perdas, reclamações ou danos diretos, indiretos, incidentais, punitivos, especiais ou consequenciais de qualquer natureza, incluindo, sem limitação, lucros cessantes, perda de receitas, perda de poupanças, perda de dados, custos de substituição ou quaisquer outros danos semelhantes, com fundamento contratual, extracontratual (incluindo negligência), em responsabilidade objetiva ou noutro título, decorrentes da sua utilização do serviço ou de qualquer produto obtido através dele, ou de qualquer outra reclamação relacionada de algum modo com a sua utilização do serviço ou de qualquer produto, incluindo, entre outros, quaisquer erros ou omissões em qualquer conteúdo, ou quaisquer perdas ou danos de qualquer natureza sofridos em consequência da utilização do serviço ou de qualquer conteúdo (ou produto) publicado, transmitido ou disponibilizado através do serviço, mesmo que tenhamos sido avisados dessa possibilidade. Uma vez que alguns ordenamentos jurídicos não permitem a exclusão ou limitação da responsabilidade por danos consequenciais ou incidentais, nesses ordenamentos a nossa responsabilidade fica limitada na máxima medida permitida por lei. Nada nesta cláusula prejudica os direitos que a lei portuguesa confere de forma imperativa aos consumidores.

SECÇÃO 14 - INDEMNIZAÇÃO

Aceita indemnizar, defender e isentar de responsabilidade a Elegant Radiators e as nossas empresas-mãe, subsidiárias, afiliadas, parceiros, dirigentes, administradores, agentes, contratantes, licenciadores, prestadores de serviços, subcontratados, fornecedores, estagiários e trabalhadores, relativamente a qualquer reclamação ou pedido, incluindo honorários razoáveis de advogados, apresentado por terceiros em virtude ou em consequência do incumprimento, por si, dos presentes Termos de serviço ou dos documentos que estes incorporam por referência, ou da violação de qualquer lei ou de direitos de terceiros.

SECÇÃO 15 - DIVISIBILIDADE

Caso alguma disposição dos presentes Termos de serviço seja considerada ilegal, nula ou inexequível, essa disposição será aplicada na máxima medida permitida pela lei aplicável e a parte inexequível considerar-se-á separada dos presentes Termos de serviço. Tal não afeta a validade nem a aplicabilidade das restantes disposições.

SECÇÃO 16 - CESSAÇÃO

As obrigações e responsabilidades das partes constituídas antes da data de cessação subsistem, para todos os efeitos, após a cessação do presente acordo. Os presentes Termos de serviço vigoram enquanto não forem denunciados por si ou por nós. Pode denunciar estes Termos de serviço a qualquer momento, comunicando-nos que já não pretende utilizar os nossos serviços ou deixando de utilizar o nosso site. Se, ao nosso exclusivo critério, incumprir — ou suspeitarmos que incumpriu — qualquer termo ou disposição dos presentes Termos de serviço, podemos igualmente pôr termo a este acordo a qualquer momento e sem aviso prévio, mantendo-se a sua responsabilidade por todos os montantes devidos até à data da cessação; e/ou podemos recusar-lhe o acesso aos nossos serviços (ou a qualquer parte dos mesmos).

SECÇÃO 17 - ACORDO INTEGRAL

O facto de não exercermos ou não aplicarmos qualquer direito ou disposição dos presentes Termos de serviço não constitui renúncia a esse direito ou disposição. Os presentes Termos de serviço, bem como quaisquer políticas ou regras de funcionamento por nós publicadas neste site ou relativas ao Serviço, constituem o acordo integral e o entendimento entre si e nós, regem a sua utilização do Serviço e substituem quaisquer acordos, comunicações e propostas anteriores ou contemporâneos, orais ou escritos, entre si e nós (incluindo, entre outras, quaisquer versões anteriores dos Termos de serviço). Eventuais ambiguidades na interpretação destes Termos de serviço não serão interpretadas contra a parte que os redigiu.

SECÇÃO 18 - LEI APLICÁVEL

Os presentes Termos de serviço, bem como qualquer acordo autónomo ao abrigo do qual lhe prestemos serviços, regem-se e são interpretados de acordo com a lei espanhola, por ser Espanha o país onde a nossa empresa está estabelecida. Se for consumidor com residência habitual em Portugal, esta escolha de lei não o priva da proteção conferida pelas disposições imperativas da lei portuguesa (artigo 6.º do Regulamento (CE) n.º 593/2008, «Roma I»), podendo recorrer aos tribunais do seu domicílio. Pode ainda submeter o litígio à plataforma europeia de Resolução de Litígios em Linha (https://ec.europa.eu/consumers/odr).

SECÇÃO 19 - ALTERAÇÕES AOS TERMOS DE SERVIÇO

Pode consultar a versão mais atualizada dos Termos de serviço a qualquer momento nesta página. Reservamo-nos o direito, ao nosso exclusivo critério, de atualizar, alterar ou substituir qualquer parte dos presentes Termos de serviço, publicando as atualizações e alterações no nosso site. É da sua responsabilidade consultar periodicamente o nosso site para verificar eventuais alterações. A utilização continuada do nosso site ou do Serviço, ou o acesso aos mesmos, após a publicação de quaisquer alterações a estes Termos de serviço, constitui aceitação dessas alterações.

SECÇÃO 20 - INFORMAÇÕES DE CONTACTO

As questões sobre os Termos de serviço devem ser enviadas para info@elegant-radiators.es